O governo Lula estuda vincular os pisos previstos na Constituição Federal para aplicação de recursos do Orçamento nas áreas de saúde e educação a uma regra de gasto por habitante. A ideia é que os gastos nessas duas áreas fiquem menos sujeitos à variação dos ciclos de alta e desaceleração da economia.
A ideia é ter uma regra que permita um crescimento real (acima da inflação) que permita um gasto “x” em saúde e em educação.
O assunto está em discussão no governo com o anúncio do projeto novo arcabouço fiscal, que depois de aprovado vai revogar o teto de gastos (a regra que atrelou as despesas à variação da inflação desde 2017).
Já no novo arcabouço, anunciado no final de março, o crescimento anual das despesas tem como teto 70% da variação da receita líquida do governo do acumulado dos últimos 12 meses.
O problema para a equipe econômica é que após a revogação do teto de gastos volta a funcionar os pisos constitucionais de aplicação de recursos da saúde e educação, que são justamente atrelados à arrecadação.
No entanto, se a arrecadação do governo crescer muito, os gastos com saúde e educação vão acompanhar no mesmo ritmo, o que pode comprimir o espaço das outras despesas – que só poderão crescer com base de 70% da variação da receita líquida numa banda entre 0,6% a 2,5% acima da inflação.
O piso de saúde previsto na Constituição é vinculado a 15% da chamada receita corrente líquida, enquanto na educação está atrelado a 18% da receita de impostos. Desde 2017, os dois pisos, durante a vigência do teto de gastos foram corrigidos apenas pela inflação (IPCA).
Como revelou o Estadão, o governo vai recompor em cerca de R$ 30 bilhões os recursos para as duas como forma de compensação pelas perdas nesse período, caso os pisos tivessem valendo.
Essa recomposição será uma maneira de blindar os recursos para uma mudança na vinculação para que a área econômica não seja acusada de estar mudando a regra para caber na nova regra fiscal.
Na avaliação dos técnicos, a desvinculação dos gastos de saúde e educação à receita protege os recursos da área quando a arrecadação do governo tiver uma performance ruim em tempos de redução da atividade econômica, o que acaba tirando recursos, sobretudo da saúde, quando a população mais precisa, por exemplo, numa crise econômica.
Com os pisos atuais, se o PIB e a receita caem, o gasto cai também acompanhando o ciclo econômico. Já com uma regra per capita, a ideia é garantir uma estabilidade para essas gastos, garantindo que eles nem cresçam tanto na alta e nem caiam muito na baixa da atividade econômica.
Integrantes da equipe econômica também estão discutindo o impacto da nova política de correção do salário mínimo (que deve garantir um ganho acima na inflação), na evolução do novo arcabouço fiscal.
