Na reunião foi apresentada a Lei Federal n 12.977/2014, que regulamenta comércio de peças veiculares
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), reuniu com empresários que atuam no ramo do desmonte, compra e venda de veículos. A reunião aconteceu na sede do órgão e contou com a participação do diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá e o especialista em implantação da Lei do Desmonte, Marcelo Magalhães.
Com o objetivo de ajudar as empresas que ainda não estão formalizadas, o órgão promoveu a reunião informativa para orientar a todos acerca do processo de regularização, que tem papel importante na redução de venda de peças roubadas, procedentes de roubos e furtos de veículos.
“O Amazonas está dando um passo à frente e importante. Essa é uma reunião de alinhamento e de apresentação dessa metodologia para as pessoas. Para que, os empresários que já trabalham no ramo, possam aderir de forma maciça, e a gente ter uma ferramenta de grande relevância para a sociedade amazonense.” reforçou o diretor-presidente Rodrigo de Sá.
Lei do Desmonte
Como intuito de desencorajar a prática e regulamentar o setor em todo o país, o Governo Federal promulgou a Lei 12.977/14, a chamada Lei do Desmonte, que prevê o credenciamento das empresas e o registro do material vendido, de modo a garantir sua procedência legalizada.
Os veículos vendidos em leilões do Detran como sucatas podem ser arrematados apenas por pessoas jurídicas registradas, exatamente para a revenda de material certificado.
A novidade em relação a regularização é a possibilidade de consulta de peças usadas disponíveis para compra através da central de serviços do Detran.
“A primeira etapa é a regulamentação do comércio de peças usadas em todo estado do Amazonas. A segunda, é tornar o credenciamento dessas empresas uma ferramenta de combate a roubos e furtos de veículos. E o terceiro, é o lançamento desse portal de pesquisa de peça no próprio site do Detran.” destacou Marcelo Magalhães, especialista na Lei do Desmonte.
O credenciamento para as empresas será feito através de um edital que ainda será divulgado através do site detran.am.gov.br
Texto: Secom
