A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (19) o projeto de lei nº 1818, de 2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O texto estabelece uma série de medidas estruturantes para promover a articulação interinstitucional do manejo do fogo, tanto do poder público quanto da sociedade civil e da academia, com o objetivo de reduzir a incidência e os danos causados por incêndios e restaurar a função ecológica e cultural do fogo. O PL segue agora para discussão na Comissão de Meio Ambiente da Casa.
O projeto estabelece que serão permitidas queimadas em locais com peculiaridades que justifiquem o uso do fogo em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e na formação de brigadistas florestais.
Ele também permite queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, desde que observadas algumas regras, como comunicação aos brigadistas florestais.
Além disso, a proposta traz medidas de substituição do uso do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto.
O texto garante maior segurança jurídica para a constituição e atuação das brigadas voluntárias e particulares, atores essenciais no enfrentamento dos incêndios florestais do país. De acordo com a proposta, esses grupos deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do Estado em que atuam. Ao Ministério do Meio Ambiente, caberá a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais.
Vale ressaltar ainda que a aprovação dessa Política Nacional irá gerar emprego e renda relacionados às atividades de prevenção, monitoramento, avaliação e combate aos incêndios. Além disso, também irá reduzir as áreas impactadas com incêndios no país e os gastos com operações de combate a incêndio.
As medidas visam evitar o uso do fogo como ferramenta de manejo sem técnicas de controle, garantindo respostas rápidas e eficazes em caso incêndios, como os que atingiram, em 2020, o Pantanal. Naquele ano, mais de 21 mil focos de fogo devastaram quase um terço da área do bioma, matando animais e prejudicando a vida e a saúde das pessoas que moram na região.
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com informações do WWF-Brasil*
