A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que seja retirado do ar em até 24 horas o site “www.bolsonaro.com.br”, que exibe críticas e sátiras sobre o chefe do Executivo. O endereço já foi usado anteriormente para publicações sobre ações do governo. A coligação da candidatura de Bolsonaro à reeleição entrou com ação no TSE pedindo a derrubada do site.
Para a ministra, há possível violação à legislação eleitoral, com propaganda eleitoral irregular negativa. Leia a íntegra da decisão (241 KB), assinada no sábado (17.set.2022) e divulgada nesta 2ª feira (19.set).
“Tem-se que o sítio foi criado com a finalidade de induzir o eleitor em erro ao ser criado com endereço eletrônico com o nome do candidato e com a seguinte mensagem: ‘Ameaça ao Brasil’”, disse Cármen Lúcia. A magistrada afirmou que o uso de página na internet, sem qualquer relação com partido, coligação ou candidato, “caracteriza manifesta ilegalidade, exigindo-se a imediata suspensão do acesso”.
“No caso em análise, tem-se o questionamento do conteúdo de mensagem supostamente inverídica e ofensiva à honra de candidato à reeleição ao cargo de presidência da República, divulgada por tópicos e imagens publicadas no sítio mencionado.”
Dentre os conteúdos do site, Cármen diz que “tem-se a caricatura do candidato como entidade maligna, palhaço e como o líder nazista Adolf Hitler”.
“Não se cogita do exercício absoluto do direito fundamental à livre manifestação do pensamento, em detrimento de outrem. Por isso, é juridicamente possível a restrição do exercício desse direito fundamental quando constatada eventual ilicitude no seu desempenho”, declarou.
FONTE: PODER 360°
