O ex-presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, João Batista da Mata Souza, teve as suas contas julgadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) como irregulares. O gestor da Câmara em 2016 foi punido com multa e alcance, totalizando R$ 50 mil. O julgamento ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno na manhã desta terça-feira (19).
De acordo com a relatora do processo, conselheira Yara Lins, mais de 30 impropriedades foram cometidas durante a gestão do ex-presidente da Câmara do Município. A análise dos órgão técnicos apontou ainda que o gestor não realizou um controle eficaz do almoxarifado, não apresentou escrituração contábil e não esclareceu a ausência de levantamento dos bens de consumo.
Além disso, o gestor executou despesas não justificadas em quase R$ 40 mil, pagou juros e multas relativos às guias da Previdência Social, não atualizou o portal da transparência de forma devido e não esclareceu a viabilidade econômica em contratações realizadas pela Câmara de Itapiranga.
O gestor foi multado em R$ 10 mil e, em alcance, com R$ 40,4 mil, resultando em R$ 50,4 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. João Souza tem até 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.
