Já estão prontos a campanha publicitária e os sistemas para os trabalhadores comprarem com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ações da Eletrobrás no processo de privatização da empresa, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 18.
O potencial para a compra com recursos do FGTS é de R$ 6 bilhões. O governo espera uma venda expressiva com o dinheiro do fundo, assim como já aconteceu em operações de capitalização da Petrobras. Na privatização da Eletrobras, os trabalhadores poderão usar até 50% do FGTS. O valor mínimo para aplicação é de R$ 200. Em caso de venda das ações pelo trabalhador, os recursos voltam ao Fundo.
Depois de tomar conhecimento da oferta, o trabalhador com conta no Fundo poderá acessar os canais que serão tornados disponíveis pela Caixa (aplicativo FGTS ou agências) e simular valores. A compra será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que são constituídos sob a forma de condomínio aberto em que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS – todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta vinculada.
O trabalhador terá a opção de escolher uma administradora de FMP-FGTS, autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar à Caixa a solicitação de pedido de reserva para a compra de ações.
Judicialização
Uma “sala de guerra” para a disputa de liminares na Justiça já começou a funcionar no BNDES e na Eletrobras. Advogados fazem um monitoramento diário do movimento jurídico em tribunais de todo o País para barrar rapidamente as tentativas de paralisação da operação. A expectativa do governo é de que a liquidação (fase final) da operação ocorra em junho.
Entre as etapas do cronograma de venda da empresa está a definição pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do preço mínimo da ação.
Antes disso, os bancos que estão assessorando na oferta fazem uma leitura de mercado e submetem a avaliação para a Eletrobras e o BNDES. Depois, há um processo de aprovação interna do vendedor e, na sequência, será feito o lançamento da oferta por meio de um prospecto de venda. É como se fosse um folheto com as regras da venda.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
