O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica.
As informações sobre a reação de Silveira foram apresentadas ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação. Ele relatou que abordou Silveira na Câmara, mas que o parlamentar se recusou a assinar o mandado e informou que não tem que usar tornozeleira eletrônica porque recebeu o perdão da pena em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
No mês passado, o Supremo condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e ameaças ao tribunal e seus ministros. O indulto individual concedido por Bolsonaro é questionado em seis ações em tramitação na Corte.
Ontem, na nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao aliado, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do supremo – como o uso da tornozeleira – enquanto não for julgada a legalidade do indulto individual.
Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de 405 mil reais, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.
Fonte: G1
