Na noite desta terça-feira (03), a bancada do Amazonas participou de uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), Alexandre de Morares, para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Decreto de redução do IPI.
O ministro Alexandre de Moraes terá que analisar a ADI ingressada pelo Solidariedade, que contesta os dois decretos do Governo Federal, e também a ADI do Governo do Estado, que ataca especificamente o decreto sobre o Polo dos Concentrados.
Durante a reunião, os parlamentares do Amazonas elucidaram os impactos diretos causados pelas decisões do Governo Federal, que zerou a alíquota do IPI para concentrados, e que pode afetar cerca de 8 mil empregos formais no Amazonas. Além disso, incide diretamente na redução IPI para toda a indústria nacional e consequentemente sobre a inconstitucionalidade de qualquer medida que reduza essas vantagens comparativas.
Deputado federal e presidente do Solidariedade do Amazonas, Bosco Saraiva ressalta que o encontro com a bancada foi promissor. “Nos saímos muito esperançosos da audiência com o ministro Alexandre de Moraes. Ele foi muito receptivo com o nosso pleito e com relação a liminar que foi feita, para assegurar a manutenção da Zona Franca de Manaus”, afirmou o parlamentar.
