Nesta quarta-feira (23), o ministro Edson Fachin concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na conversa com jornalistas, o ministro listou as principais datas do calendário eleitoral, que demandarão uma maior atenção do Tribunal, como o término da janela partidária; o fechamento do Cadastro Eleitoral; o Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021); o final do prazo para o registro das federações; e a divulgação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que serão disponibilizados aos partidos políticos.
Fachin falou sobre o lançamento do Programa de Fortalecimento Institucional que, em parceria com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), visa mitigar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem da Justiça Eleitoral. O ministro reforçou que, embora as fake news afetem a apresentação da JE perante a sociedade, não possuem impacto sobre o desempenho da instituição.
“Este programa se dispõe, na verdade, não apenas a defender a imagem da Justiça Eleitoral. [Ele] se dispõe a evidenciar que defender a Justiça Eleitoral e as eleições em 2022 significa defender um patrimônio moral da República brasileira, que é a democracia”, disse.
Disparo de mensagens em massa
Quando indagado sobre quais serão as medidas aplicadas pelo TSE às candidaturas que espalharem notícias sabidamente falsas ou utilizarem serviços de disparo de mensagens em massa, o ministro comunicou que o enfrentamento será feito de forma não centralizada para ampliar o alcance da informação de qualidade. Fachin destacou, ainda, a importância de se aumentar a quantidade de canais para recebimento de denúncias de comportamento inautênticos e de empresas que cooperam com o Tribunal na luta contra a desinformação.
“Em havendo, do ponto de vista jurisdicional, atuação que imputa a prática de um delito ou de um ilícito – daí a importância da atuação do Ministério Público Eleitoral – este Tribunal não se furtará de dar a resposta devida. A sanção dos ilícitos não terá nenhuma conduta leniente por parte da Justiça Eleitoral”, declarou o ministro.
Segurança cibernética
O ministro também esclareceu que, apesar de as atividades do setor de segurança cibernética do TSE serem intensas, elas nada têm a ver com as urnas eletrônicas, que não estão ligadas à internet, nem a qualquer outro dispositivo de conexão em rede. Conforme explicou, além de desenvolver e aprimorar os sistemas eleitorais, o Tribunal faz a guarda dos dados pertencentes a servidores, colaboradores e também os dados do eleitorado, que podem vir a ser alvo de ataque.
“O TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio ou de algum disparo que o venha a atingir. Tem isso ocorrendo e, quando ocorre, nós examinamos a circunstância para aprimorar os mecanismos de segurança e também para melhorar ainda mais a área de mínimo conforto de armazenamento dos nossos dados e informações”, explicou o ministro.
Telegram
Sobre a necessidade de representação no país e um possível uso do aplicativo Telegram como ferramenta para propagar conteúdos falsos, o ministro Edson Fachin disse que uma resposta legislativa do Congresso Nacional a respeito do assunto “seria extremamente oportuna”, mas que se o projeto de lei não seguisse adiante, o Estado poderia, democraticamente, impor limites.
“Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países”, afirmou o novo presidente do TSE.
Defesa das urnas eletrônicas
Fachin também defendeu as urnas eletrônicas e reafirmou a confiança do sistema eletrônico de votação, implantado progressivamente no país a partir de 1996. De acordo com o ministro, a dúvida sobre o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro é “fictícia” e consiste em uma “narrativa a procura de um pretexto”. “E nós da Justiça Eleitoral não temos nenhum pretexto a dar para que o resultado das eleições seja colocado em dúvida”, complementou.
Segurança das eleições e do processo eleitoral brasileiro
Ao responder uma dúvida relativa à segurança no dia das eleições, o novo presidente do TSE afirmou que garantir a integridade de todas as pessoas que participam do processo eleitoral é uma das preocupações da Justiça Eleitoral.
Ele informou que já discute com partidos políticos e instituições algumas medidas a serem tomadas em comum para assegurar que o pleito transcorra com tranquilidade. “Haverá um conjunto de providências planejadas e que serão executadas no dia das eleições, para que 2 de outubro seja um dia de paz”, antecipou o ministro.
Assista à entrevista completa, transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitora no YouTube.
BA/CM
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