O cadastro eleitoral é um banco de dados do sistema de alistamento eleitoral que contém informações sobre o eleitorado brasileiro, inscrito no país e no exterior. Esse banco é armazenado em meio eletrônico a partir da introdução do processamento eletrônico de dados na Justiça Eleitoral, determinado pela Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985.
É desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica o conteúdo desse banco que reúne informações atualizadas do eleitorado e que é a base para a realização das eleições no país.
Fechamento para as eleições
Faltam menos de três meses para o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2022. Quem estiver apto a tirar o título pela primeira vez ou precisar regularizar pendências para votar nas eleições deste ano tem até o dia 4 de maio para isso.
Segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), o fechamento do cadastro eleitoral de uma eleição deve ocorrer 150 dias antes do pleito. A partir desse período, nenhuma alteração poderá ser feita no registro da eleitora e do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título.
Conteúdo do cadastro
Unificado em nível nacional, o cadastro eleitoral contempla os dados pessoais de todo o eleitorado. Ele contém também o registro de ocorrências referentes ao histórico de cada inscrição (título eleitoral), relacionadas ao não exercício do voto, à convocação para o desempenho de trabalhos eleitorais, à apresentação de justificativas eleitorais, à existência e à quitação de débitos com a Justiça Eleitoral, à perda e à suspensão de direitos políticos e ao falecimento de eleitoras e eleitores, entre outros itens.
A supervisão, orientação e fiscalização voltadas à preservação da integridade das informações do cadastro eleitoral cabem à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), em âmbito nacional, e às corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas circunscrições.
O Glossário
O serviço on-line do Portal do TSE dispõe de mais de 300 verbetes jurídico-eleitorais, com diversas informações históricas e referências doutrinárias, e representa um verdadeiro passeio pela evolução do processo eleitoral brasileiro desde o tempo do Império até a época atual.
As expressões do serviço são de fácil pesquisa pela pessoa interessada e estão distribuídas em ordem alfabética.
EM/CM
