O congelamento do preço do ICMS sobre combustíveis foi prorrogado por mais 60 dias. A decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária teve apoio de todos os estados e foi tomada na manhã desta quinta-feira (27). Com isso, o valor do ICMS que incide sobre os preços da gasolina, diesel e etanol seguirá congelado até o dia 31 de março.
A decisão ratifica uma mudança de entendimento dos estados, explicitada pelos governadores na quarta-feira. Com isso, o congelamento do preço de referência para cobrança do tributo ficará congelado por 120 dias. O primeiro prazo foi de 90 dias, que se encerraria no dia 31 de janeiro.
Inicialmente, a posição dos estados era de acabar com o congelamento diante do último anúncio de elevação dos preços dos combustíveis feito pela Petrobras. Já havia consenso entre governadores e secretários de Fazenda pela não continuidade da medida.
Pesou para a mudança de postura o temor de um desgaste político em ano eleitoral motivado pela discussão sobre os preços da gasolina e diesel.
Em nota divulgada após a decisão, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que representa os estados na reunião do Conselho, afirmou que “só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.
O Comsefaz reiterou que apoia a criação de um fundo de equalização de preços, para amortecer a flutuação do preço do petróleo no mercado internacional. Essa é a posição dos governadores, que defendem a avaliação de um projeto de lei que deve entrar na pauta do Senado em fevereiro, e que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, além de modificar a política de preços para o mercado interno.
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A discussão sobre o peso do ICMS no preço dos combustíveis foi acirrada ao longo de 2021. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro e aliados costumavam atribuir a responsabilidade pela alta no preço da gasolina, diesel e etanol ao tributo cobrado pelos estados. Estes, por sua vez, criticam a política de preços da Petrobras, que é atrelada a variação do mercado externo e, portanto, ao dólar.
Como funciona a cobrança
O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Por isso, caso o valor do combustível suba, o valor cobrado pelo estado também sobe ainda que a alíquota se mantenha inalterada. A alíquota varia entre os estados.
O imposto tem por objetivo taxar quem compra o produto, e é por isso que se usa o preço final como referência.
Seu recolhimento é feito pelo sistema de substituição tributária. Isso quer dizer que o tributo devido por toda a cadeia, incluindo as distribuidoras e os postos de combustíveis, tem o pagamento feito de forma antecipada na etapa inicial.
Como para calcular o tributo é preciso estimar o preço final, cada estado faz estudos para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apuração feita a cada 15 dias. É esse preço que ficará congelado até o dia 31 de março.
