O Ministério da Economia revisou o teto de gastos de 2021 sem saber qual seria a inflação oficial para o ano e um arro de cálculo deu ao governo R$ 1,8 bilhão a mais para gastar em ano eleitoral.
A peça orçamentária aprovada pelo Congresso previa uma correção de 10,18% na regra que limita o avanço das despesas à inflação. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no entanto, veio abaixo: 10,06%.
O teto de gastos foi fixado em R$ 1,679 trilhão para este ano, sendo que deveria ser de R$ 1,677 trilhão se respeitasse a regra. A “pedalada” deu R$ 1,829 bilhão para todos os Poderes, do qual R$ 1,75 bilhão vai para o Executivo.
Segundo interpretação adotada na PEC dos Precatórios, o governo só é obrigado a reajustar o valor no limite para o ano seguinte —nesse caso, 2023. O texto diz que a diferença será calculada “para fins de definição da base de cálculo dos respectivos limites do exercício seguinte”.
“O efeito do IPCA realizado (10,06%) menor que a projeção do IPCA utilizada na elaboração do substitutivo do Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2022 (10,18%) será refletido somente na elaboração do Ploa 2023”, confirmou o Ministério da Economia à Folha de São Paulo.
O temor é que o resultado disso seja que de agora em diante os parlamentares passem a aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual com previsões infladas para a inflação, prevendo farra nos gastos no ano seguinte.
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Antes da PEC dos Precatórios, o teto era reajustado pelos últimos 12 meses até julho de cada ano, trazendo mais previsibilidade aos gastos. A proposta mudou para dezembro, quando a variação efetiva da inflação no ano ainda é desconhecida.
