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30 de setembro de 2020
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14 anos da Lei Maria da Penha é marcada com uma live nesta sexta-feira

A Lei Federal 11.340/2006, conhecida pelo nome de Lei Maria da Penha, protege as mulheres da violência doméstica e completa nesta sexta-feira (07) 14 anos. No dia, o acontecimento será marcado pela Prefeitura de Manaus com uma live. O tema é ‘Os avanços teóricos e práticos da legislação‘ e será às 18h na página da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

A iniciativa é uma idealização da Semasc, por meio da Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos, instituída pelo prefeito Arthur Neto em 2015.

A live abordará a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto, na última segunda-feira (03) com a Lei Municipal n° 2.646/2020 que trata de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual às mulheres no transporte público. A norma foi publicada na edição nº 4.895 do Diário Oficial do Município (DOM). A nova legislação procura coibir, alertar e conscientizar a população sobre o tema ter gravidade, por meio de uma campanha permanente de ações afirmativas, educativas e preventivas.

O evento contará com representantes do 1° e 2° Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, além do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Subsecretaria de Políticas Afirmativas para Mulher e de Direitos Humanos.

“Convidamos a sociedade e, principalmente, a mulher a participar desta live com diversos atores da rede de proteção à mulher para juntos discutirmos a Lei Maria da Penha, que nesses 14 anos passou por avanços teóricos e práticos. É crucial que essa mulher entenda a lei que lhes ampara em caso de violência doméstica”, ressaltou a subsecretária municipal de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos, Cleny Suely.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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