A agência de viagens digital 123 Milhas pegou muitos clientes de surpresa após o inesperado cancelamento da emissão de passagens aéreas do pacote promocional, com datas de embarque programadas entre setembro e dezembro deste ano.Essa atitude repentina e drástica gerou uma onda de insatisfação por parte dos clientes, tendo em vista que a empresa ofereceu apenas uma opção de reembolso: vouchers para compras futuras no site da agência.
A recuperação judicial da 123Milhas foi protocolizada na Justiça mineira na última quarta-feira (30) e, em seguida, distribuída para a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou ao Terra. A dívida acumulada pela empresa é de cerca de R$ 2,3 bilhões.
No documento de pedido de recuperação judicial, obtido com exclusividade pela TV Globo, consta que mais de 16.400 processos judiciais já foram abertos contra a empresa no Brasil. O valor das causas ultrapassa R$ 3,8 milhões no total.
Em entrevista ao portal Amazônia Press, a advogada Raphaela Arruda, declarou que a forma como a 123Milhas agiu ao surpreender os consumidores e rescindindo contratos de forma unilateral.
“A empresa deu apenas uma opção para recebimento, que seria o voucher para usar dentro do aplicativo e nem todo mundo já está com esse voucher disponível. É uma afronta diretamente ao artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o correto seria ofertar opções conforme dita esse artigo para o consumidor, ou seja, verificar se ele aceita o voucher, o dinheiro de volta ou uma nova passagem”, declarou.
Complementou ainda: “Enfim, é preciso dar diversas opções ao consumidor e, por isso, muitas pessoas estão ingressando com ações. Alguns estão entrando com liminar para forçar, através de medida judicial, que a 123Milhas emita uma passagem, outros estão indo no Procon, inclusive recomendo bastante, para tentar, pelo menos, ter o dinheiro de volta”.
De acordo com a advogada, mesmo que, até o momento a recuperação judicial não tenha sido acatada, ainda é necessário que eles resguardem o consumidor.
“Eles precisam atender a demanda do consumidos, principalmente os que estão com passagem emitida para agora. Geralmente, o consumidor consegue isso através de medidas judiciais, uma liminar ou alguma ação”, disse.
O Ministério do Turismo informou que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas.
“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta.
De acordo com um comunicado oficial da empresa, o cancelamento foi resultado da “persistência de circunstâncias de mercado adversas”, afirmando que a decisão foi tomada devido à “persistência de fatores econômicos”, incluindo pressões na demanda e nos preços das tarifas aéreas. Além disso, a nota diz que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz a nota.
“A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, conclui a empresa.
