O portal de notícias Amazônia Press recebeu uma denúncia sobre um vídeo que está circulando nas redes sociais que mostra efetivamente o maior acionista da concessionária Amazonas Energia, Orsine Rufino Oliveira, manifestando pedido de voto para os candidatos a deputado estadual Radyr Oliveira, que também é Diretor Técnico do Interior, e deputado federal Orsine Júnior (PSD), filho de Orsine Rufino.
No vídeo, Orsine Rufino Oliveira afirma que os candidatos mencionados são dois guerreiros que vestem a camisa do time. Também pontua que tem certeza de que ambos vão proteger a empresa e as famílias dos empregados. Por fim, diz ainda que precisa de apoio político, algo necessário para que a empresa possa prestar melhor serviço às comunidades. Assista ao vídeo aqui.
A declaração de apoio por parte do acionista vai contra as políticas da Companhia e o Código de Conduta e Ética da concessionária, uma vez que a concessão é pública e regida por regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A política de conflitos de interesse da concessionária abrange todos os colaboradores, independente de cargo ou função: sejam eles membros do Conselho de Administração e Fiscal, diretores, inclusive terceiros com os quais a companhia mantém ou venha a ter alguma relação. Para ter acesso às políticas elaboradas pela empresa Amazonas Energia, acesse o site www.amazonasnergia.com
Um comunicado divulgado internamente em forma de alerta sobre os riscos de manifestação em período eleitoral foi transgredido pelo próprio dono, Orsine Rufino Oliveira. A informação, incluindo a captura de tela do comunicado, foi enviada pelo denunciante ao portal de notícias Amazônia Press.
Leia o comunicado abaixo:
A denúncia recebida apresenta fotos e vídeos da participação explícita da Amazonas Energia na campanha dos candidatos Radyr Gomes Oliveira e Orsine Junior, envolvendo inclusive promessas de eletrificação rural. Os candidatos indicados pelo acionista Orsine Rufino Oliveira estão percorrendo juntos os municípios do Amazonas pedindo votos em troca de melhorias em suas comunidades. Vale ressaltar que não cabe exclusivamente a empresa a implementação, mas das prefeituras que precisam abrir os ramais e o suporte mínimo para que os caminhões da Amazonas Energia possam entrar nas comunidades.
Recebemos ainda, denúncia sobre distribuição de cestas básicas neste ano eleitoral, com o intuito de beneficiar os dois candidatos. A distribuição de cestas básicas é financiada pela Amazonas Energia, por meio do Projeto Energia Solidária. Por meio de fotos, há evidências de que o vereador de Novo Airão, Venâncio Guimarães (MDB), entregou cestas básicas às comunidades da região, o que pode ser comprovado em suas redes sociais. Além disso o vereador divulga frequentemente ações realizadas com parceria da Amazonas Energia, em suas postagens ele usa o slogan “A ENERGIA QUE FALTAVA CHEGOU”.
O vereador Venâncio já atuou como funcionário da Amazonas Energia e hoje colabora como forte cabo eleitoral dos candidatos Radyr Gomes Oliveira e Orsine Junior, cujo apoio é declarado por meio de suas redes sociais.
Sobre a concessão
No dia 11 de abril de 2019, a União por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, transferiu o controle acionário da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. para o consórcio Oliveira Energia – Atem, representada por seu acionista controlador, Orsine Rufino de Oliveira, através do contrato de Concessão nº 01/2019 com vigência até 10 de abril de 2049, passando a Eletrobras Distribuição Amazonas a se chamar Amazonas Energia. Desde então vem atuando em todo o Amazonas.
Coação eleitoral
A Constituição Federal garante os direitos à liberdade dos cidadãos, e isso inclui a sua escolha de voto.
O portal de notícias Amazônia Press consultou o especialista eleitoral, o advogado Otacílio Leite, que emitiu seu parecer em relação a coação e influência do gestor à frente dos seus liderados, segue;
“Nos últimos anos, casos de empresas denunciadas por coação eleitoral vieram à tona, principalmente em função da internet e acesso à informação, o que fez com que o Ministério Público do Trabalho alertasse as organizações e os trabalhadores sobre a proibição da coação, imposição e direcionamento nas escolhas políticas de uma empresa sobre os seus funcionários.
Sendo assim, a empresa empregadora não pode obrigar o empregado a seguir uma determinada crença ou convicção política, nem direcionar seu voto a determinado partido ou candidato. Fica proibido, também, o condicionamento do voto do funcionário à sua permanência ou emprego ou promoção. Na prática, isso significa que um chefe ou líder não pode ameaçar seus colaboradores de demissão, caso não votem do jeito que esperam.
Também não podem ‘comprá-lo’ com promessas de promoção ou ameaças de desligamento. Lembrando que o voto é pessoal, intransferível e secreto, e o uso de celulares na cabine eleitoral é proibido, por isso não é possível comprovar um voto em um determinado candidato, o que dá mais segurança para o eleitor”, concluiu Otacílio.
Penalizações
Os empregados que sofrerem assédio moral por parte dos seus empregadores, com o intuito de obrigá-los ou condicioná-los a votar em um determinado partido ou candidato, devem fazer denúncia no Ministério Público do Trabalho da região onde moram. A partir desse processo, a empresa será alvo de investigação e Ação Civil Pública, e se comprovadas as irregularidades, ela poderá pagar multa e ser obrigada a indenizar os funcionários.
O Portal de notícias Amazônia Press entrou em contato com a assessoria de comunicação da Amazonas Energia e até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. Também entramos em contato com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que nos informou que a situação está sendo analisada pelos juízes eleitorais.
Solicitamos nota do Ministério Público Federal, segue a nota;
O Ministério Público Eleitoral esclarece que procuradores e promotores eleitorais não podem responder consulta sobre fatos e questões eleitorais amplas ou hipotéticas que não estejam vinculadas à atuação direta do órgão, isto é, que não sejam objeto de apuração em trâmite.
Caso tenha conhecimento de irregularidades eleitorais e queira denunciar ao MP Eleitoral, acesse o site MPF Serviços (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos) e envie sua denúncia. O sistema admite envio de fotos e vídeos, além da descrição da suposta irregularidade em texto.
Também procuramos a assessoria de comunicação da Aneel, mas até o momento não foi emitida a nota. O Portal de notícias Amazônia Press deixa o espaço aberto para que ambos os denunciados possam se defender das acusações.
Contato para outras denúncias, segue o contato do alô redação: 92 99365-0121 / 98132-8077
